O que é a LIC
1 - Criada em 1996, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura tem a função de estimular o patrocínio a produções artísticas. Via LIC, as empresas podem descontar do ICMS devido ao Estado até 75% do valor investido no projeto cultural.
Como utilizá-la
2. O projeto precisa ser enviado por um produtor cultural (pessoa física ou empresa) à Secretaria Estadual da Cultura, que avalia se a proposta está tecnicamente correta.
3. Se não houver problemas, é repassado ao Conselho Estadual de Cultura, órgão autônomo e independente que emite pareceres favoráveis ou contrários à concessão do incentivo.
4. Depois de ter seu projeto aprovado pelo Conselho, o produtor cultural pode captar recursos de empresas, mas tem de prestar contas para comprovar que o dinheiro arrecadado foi aplicado de fato.
Como seria a fraude
Produtoras são suspeitas de dois tipos de golpe:
- Deixar de submeter os projetos ao Conselho Estadual de Cultura e, assim, ficar livre de prestar contas do dinheiro arrecadado.
- Adulterar documentos de projetos aprovados pelo Conselho Estadual de Cultura para obter patrocínio maior do que o autorizado.
As empresas
Os patrocinadores das produções culturais teriam colaborado de boa-fé, sem saber que as autorizações para captação dos recursos eram falsas ou adulteradas.
O prejuízo
A projeção inicial do Ministério Público é de que os cofres do Estado tenham sido lesados em R$ 4 milhões com os abatimentos de 75% do ICMS a projetos culturais não-avaliados ou aprovados com um orçamento menor.
Resumo dos capítulos da Novela "Fraude na LIC"
A primeira suspeita
Em reportagem veiculada pela RBS TV e pela Rádio Gaúcha, Rosenfeld apresentou documentos que envolvem a hoje presidente do Conselho Estadual de Cultura, Mariângela Grando. Ela teria usado notas de compras pessoais, de objetos como um perfume importado, na prestação de contas do longa-metragem Concerto Campestre (2003), dirigido por Henrique de Freitas Lima.
Troca de farpas
Após conceder a entrevista à reportagem que detonou o escândalo, Mariângela telefonou para o coordenador da LIC, Fábio Rosenfeld, ameaçando apresentar denúncias contra a secretária Mônica Leal. A conversa foi gravada e divulgada na imprensa.
A discussão
No programa Polêmica, da Rádio Gaúcha Gaúcha, Mariângela e Rosenfeld discutiram asperamente e trocaram novas ameaças.
A prisão
Novas notas e outros documentos veiculados na imprensa ligaram fraudes a empresas como a Opus Promoções e a projetos como o Multipalco do Theatro São Pedro. O produtor cultural Flávio Agliardi confirmou a falsificação da assinatura da secretária Mônica Leal e disse que outros produtores, empresas patrocinadoras que se beneficiam da LIC e até servidores públicos também fraudam o sistema.
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